Leis

Publicado em 16/11/1987
Atualizado em 15/12/2025

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Informações	Titulo	Visualizar
Nº: Data: 16/12/2003 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 580 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003 Descrição QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT PARA O EXERCICIO DE 2004	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 02/12/2003 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 579 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2003 Descrição CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO - PDC, PARA EXECUCAO DE OBRAS, SERVICOS E MELHORAMENTOS NO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 14/11/2003 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 578 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2003 Descrição QUE MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 390 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1999.	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 14/11/2003 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 577 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2003 Descrição QUE CONCEDE REPOSICAO SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS REGIDOS PELA LEI 404 DE 20 DE JANEIRO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 30/10/2003 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 576 DE 30 DE OUTUBRO DE 2003 Descrição QUE AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONTRATAR PESSOA POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DISPOSTA NA LEI FEDERAL 8745 DE 09/12/93, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUICAO E LEI MUNICIPAL 529/2002	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 30/10/2003 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 575 DE 30 DE OUTUBRO DE 2003 Descrição QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PLANTOES MEDICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 25/09/2003 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 574 DE 25 DE SETEMBRO DE 2003 Descrição QUE MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 390 DE 30 DE SETEMBRO DE 2003	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 12/08/2003 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 573 DE 12 DE AGOSTO DE 2003 Descrição QUE DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE PROGRAMA E ACAO NA LEI 525 DE 18/06/2002 QUE TRATA DA LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 12/08/2003 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 572 DE 12 DE AGOSTO DE 2003 Descrição QUE DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI MUNICIPAL 494 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001 QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL 2002-2005	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 04/07/2003 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 571 DE 04 DE JULHO DE 2003 Descrição AUTORIZA O SIMPREV - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT, A PROCEDER COMPENSACAO AO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA, DE CONTRIBUICOES RECEBIDAS INDEVIDAMENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar Documentos: 1

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