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Leis

  • Publicado em 16/11/1987
  • Atualizado em 15/12/2025
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 22/12/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 590 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003
Descrição DISPOE SOBRE CONTRATACAO DE PESSOA POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37, DA CONSTITUICAO FEDERAL E NA FORMA DISPOSTA NA LEI MUNICIPAL 529/2002
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/12/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 589 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003
Descrição QUE DISPOE SOBRE INCLUSAO DE ACAO NA LEI 525 DE 18/06/2002 DE QUE TRATA A LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2003 E DA OUTRA PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/12/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 588 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2002
Descrição QUE DISPOE SOBRE INCLUSAO DE ACAO NA LEI MUNICIPAL 494/2001 QUE TRATA O PLANO PLURIANUAL PPA 2002/2005
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/12/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 587 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003
Descrição QUE DISPOE SOBRE AUMENTO DA ALIQUOTA PARA ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES
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Documentos: 1
Nº:
Data: 16/12/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 586 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003
Descrição DISPOE SOBRE HOMOLOGACAO DE COMPENSACAO DE QUE TRATA A LEI 571 DE 04 DE JULHO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 16/12/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 585 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003
Descrição QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR IMOVEIS AOS INTEGRANTES DO PROGRAMA PRO-MORADIA, EXECUTANDO COM RECURSOS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 16/12/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 584 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003
Descrição QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO PARA IMPLANTACAO DE UMA UNIDADE TEXTIL
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Documentos: 1
Nº:
Data: 16/12/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 583 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003
Descrição QUE DISPOE SOBRE CRIACAO DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 16/12/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 582 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003
Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR TRANSACOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 16/12/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 581 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003
Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR TRANSACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1

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