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Leis

  • Publicado em 16/11/1987
  • Atualizado em 15/12/2025
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 20/04/2004
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 600 DE 20 DE ABRIL DE 2004
Descrição QUE DISPOE SOBRE INCLUSAO DE ACAO NO PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E ESPORTE PARA TODOS NA LEI 564/2003 DE QUE TRATA A LDO PARA O EXERCICIO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 20/04/2004
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 599 DE 20 DE ABRIL DE 2004
Descrição QUE DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI MUNICIPAL 404/2001 DE QUE TRATA O PLANO PLURIANUAL 2002/2005
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Documentos: 1
Nº:
Data: 24/03/2004
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 598 DE 24 DE MARCO DE 2004
Descrição QUE MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 390/1999
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Documentos: 1
Nº:
Data: 24/03/2004
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 597 DE 24 DE MARCO DE 2004
Descrição QUE CONCEDE REPOSICAO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS REGIDOS PELA LEI 404 DE 20 DE JANEIRO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/03/2004
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 596 DE 22 DE MARCO DE 2004
Descrição REVOGA A LEI MUNICIPAL 488 DE 02 DE OUTUBRO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/03/2004
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 595 DE 22 DE MARCO DE 2004
Descrição DISPOE SOBRE CONTRATACAO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUICAO FEDERAL E NA FORMA DISPOSTA NA LEI MUNICIPAL 529/2002
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Documentos: 1
Nº:
Data: 09/03/2004
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 594 DE 09 DE MARCO DE 2004
Descrição QUE AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DISPOSTA NA LEI MUNICIPAL 529/2002
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Documentos: 1
Nº:
Data: 09/03/2004
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 593 DE 09 DE MARCO DE 2004
Descrição QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 09/03/2004
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 592 DE 09 DE MARCO DE 2004
Descrição AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR CONTRATO COM A CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA REDE/CEMAT - CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSE S/A PARA IMPLANTAR O PROGRAMA DE EFICIENTIZACAO DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/12/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 591 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003
Descrição QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA PREVISTA NA LEI MUNICIPAL 529/2002
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Documentos: 1

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