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Leis

  • Publicado em 16/11/1987
  • Atualizado em 15/12/2025
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 11/08/2004
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 610 DE 11 DE AGOSTO DE 2004
Descrição DISPOE SOBRE DE DOACAO DE AREA URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/08/2004
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 609 DE 11 DE AGOSTO DE 2004
Descrição QUE DISPOE SOBRE DOACAO DE TERRENO URBANO PARA CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/07/2004
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 608 DE 13 DE JULHO DE 2004
Descrição QUE DISPOE INCLUSAO DE ACAO NO PROGRAMA ADEQUACAO E ESTRUTURACAO NA LEI MUNICIPAL 564/2003 QUE TRATA DA LDO PARA O EXERCICIO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/07/2004
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 607 DE 13 DE JULHO DE 2004
Descrição QUE DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI 404/2001 DE QUE TRATA O PLANO PLURIANUAL 2002/2005
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Documentos: 1
Nº:
Data: 09/06/2004
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 606 DE 09 DE JUNHO DE 2004
Descrição DISPOE SOBRE A CONTRATACAO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DISPOSTA NA LEI FEDERAL 8745/1993, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUICAO FEDERAL E LEI MUNICIPAL 529/2002
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Documentos: 1
Nº:
Data: 09/06/2004
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 605 DE 09 DE JUNHO DE 2004
Descrição QUE DISPOE SOBRE DOACAO DE TERRENO URBANO PARA FUTURAS INSTALACOES DO FORUM DA COMARCA DE NOVA OLIMPIA-MT
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Documentos: 1
Nº:
Data: 09/06/2004
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 604 DE 09 DE JUNHO DE 2004
Descrição QUE MODIFICA A REDACAO DO INCISO I DO ARTIGO 4
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Documentos: 1
Nº:
Data: 04/05/2004
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 603 DE 04 DE MAIO DE 2004
Descrição QUE AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DISPOSTA NA LEI MUNICIPAL 529/2002
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Documentos: 1
Nº:
Data: 04/05/2004
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 602 DE 04 DE MAIO DE 2004
Descrição QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ANISTIA NOS DEBITOS INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA
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Documentos: 1
Nº:
Data: 20/04/2004
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 601 DE 20 DE ABRIL DE 2004
Descrição QUE MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA MATO GROSSO NA AMPLIACAO DE NOVAS VAGAS
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Documentos: 1

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