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Leis

  • Publicado em 16/11/1987
  • Atualizado em 15/12/2025
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 23/12/2004
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 631 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004
Descrição APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/12/2004
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 630 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004
Descrição DISPOE SOBRE A DELIMITACAO DA AREA URBANA DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/12/2004
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 629 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004
Descrição DELIMITACAO DOS BAIRROS SITUADOS NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/12/2004
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 628 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004
Descrição QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOACAO DE REDE DE ENERGIA ELETRICA URBANA A REDE/CEMAT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 09/12/2004
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 627 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2004
Descrição QUE DISPOE SOBRE A LEI ORCAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCICIO DE 2005
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/11/2004
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 626 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004
Descrição FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS DE NOVA OLIMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO PARA O QUADRIENIO DE 2005/2008
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/11/2004
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 625 DE 23 DE NOVEMBRO 2004
Descrição FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PRA O QUADRIENIO DE 2005/2008, A QUE SE REFERE O ARTIGO 29 INCISO VI LETRA B, INCISO VII ART 29-A INCISO I DA CONSTITUICAO FEDERAL E DISPOSICOES DA LEI ORGANICA MUNICIPAL
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/11/2004
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 624 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004
Descrição DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA RATEIO DO SALDO FINANCEIRO EXCEDENTE AO PLANO DE CARGO CARREIRA E SALARIO DO MAGISTERIO PUBLICO DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT INERENTE AO LIMITE MINIMO DE 60% DO FUNDEF NO EXERCICIO DE 2004
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/11/2004
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 623 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004
Descrição QUE DISPOE SOBRE CESSAO DE USO DE BEM PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/11/2004
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 622 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004
Descrição QUE DISPOE SOBRE DOACAO DE LOTES URBANOS ORIUNDOS DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM DAS OLIVEIRAS
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Documentos: 1

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