Leis

Publicado em 16/11/1987
Atualizado em 15/12/2025

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Informações	Titulo	Visualizar
Nº: Data: 15/02/2005 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 641 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2005 Descrição QUE ALTERA O NIVEL DO CARGO DE TECNICO EM RADIOLOGIA CONTIDA NO ANEXO I DA LEI 263/1997 E SUAS ALTERACOES POSTERIORES, PLANO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 15/02/2005 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 640 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2005 Descrição DISPOE SOBRE AMPLIACAO DO NUMERO DE VAGAS DO CARGO DE AGENTE DE LIMPEZA PUBLICA, CONTIDA NO ANEXO I DA LEI 263/1997 E ALTERACOES POSTERIORES	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 28/01/2005 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 639 DE 28 DE JANEIRO DE 2005 Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A INSTITUICAO PUBLICA OU PRIVADA A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA ESTRUTURA PARA AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E OFERECER GARANTIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 28/01/2005 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 638 DE 28 DE JANEIRO DE 2005 Descrição DISPOE SOBRE CONTRATACAO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA O ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 28/01/2005 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 637 DE 28 DE JANEIRO DE 2005 Descrição QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ANISTIA DE JUROS E MULTAS OU PROCEDER PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA RELATIVO A IPTU, ALVARA, ISSQN E OUTROS IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 17/01/2005 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 636 DE 17 DE JANEIRO DE 2005 Descrição QUE MODIFICA O ARTIGO 6	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 17/01/2005 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 635 DE 17 DE JANEIRO DE 2005 Descrição QUE ALTERA A REDACAO DO ARTIGO QUARTO DA LEI MUNICIPAL 379/1999	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 17/01/2005 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 634 DE 17 DE JANEIRO DE 2005 Descrição DISPOE SOBRE CONTRATACAO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 17/01/2005 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 633 DE 17 DE JANEIRO DE 2005 Descrição QUE MODIFICA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 263 DE 16 DE ABRIL DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 17/01/2005 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 632 DE 17 DE JANEIRO DE 2005 Descrição QUE ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA-MT CONTIDA NA LEI 248 DE 14 DE JANEIRO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar Documentos: 1

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