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Leis

  • Publicado em 16/11/1987
  • Atualizado em 15/12/2025
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 17/01/2006
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 681 DE 17 DE JANEIRO DE 2006
Descrição QUE DISPOE DE CREDITO ESPECIAL DESTINADO A AQUISICAO DE IMOVEL PARA AMPLIACAO DA UNIDADE HOSPITALAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 14/12/2005
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 680 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005
Descrição AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO NA FORMA DISPOSTA NA LEI MUNICIPAL 529/2002
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Documentos: 1
Nº:
Data: 14/12/2005
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 679 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005
Descrição QUE AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DISPOSTA NA LEI MUNICIPAL 529/2002
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Documentos: 1
Nº:
Data: 14/12/2005
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 678 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005
Descrição QUE DISPOE SOBRE AUMENTO DA ALIQUOTA PARA ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES
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Documentos: 1
Nº:
Data: 14/12/2005
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 677 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005
Descrição AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE TRANSMISSAO ONEROSA OU DOACAO, OS IMOVEIS ESPECIFICADOS NESTA LEI, PARA FINS DE CONSTRUCAO DE MORADIAS DE PESSOAS NECESSITADAS, EM REGIME DE MUTIRAO OU OUTROS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 07/12/2005
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 676 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005
Descrição QUE DISPOE SOBRE CRIACAO DE CREDITO ESPECIAL
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Documentos: 1
Nº:
Data: 07/12/2005
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 675 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005
Descrição DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO CONCURSO ANUAL DE MELHOR DECORACAO NATALINA DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 07/12/2005
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 674 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005
Descrição AUTORIZA O MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT, A PARTICIPAR DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ALTO DO RIO PARAGUAIE DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 16/11/2005
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 673 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2005
Descrição QUE ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA-MT CONTIDA NA LEI 248/1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 08/11/2005
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 672 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2005
Descrição QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT PARA O EXERCICIO DE 2006
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Documentos: 1

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