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Leis

  • Publicado em 16/11/1987
  • Atualizado em 15/12/2025
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 17/01/2006
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 691 DE 17 DE JANEIRO DE 2006
Descrição QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ANISTIA DE JUROS E MULTAS OU PROCEDER PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA RELATIVO AO IPTU, ALVARA, ISSQN E OUTROS IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES
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Documentos: 1
Nº:
Data: 17/01/2006
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 690 DE 17 DE JANEIRO DE 2006
Descrição QUE AUTORIZA O PODER PUBLICO MUNICIPAL A PRESTAR ASSISTENCIA TECNICA AGROPECUARIA E GERENCIAL REMUNERADA A PRODUTORES RURAIS DO MUNICIPIO E UAS ORGANIZACOES
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Documentos: 1
Nº:
Data: 17/01/2006
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 689 DE 17 DE JANEIRO DE 2006
Descrição DISPOE SOBRE CONTRATACAO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 17/01/2006
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 688 DE 17 DE JANEIRO DE 2006
Descrição DISPOE SOBRE CONTRATACAO DE MONITOR PARA ATUACAO NO PROGRAMA DE ERRADICACAO DO TRABALHO INFANTIL NO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT
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Documentos: 1
Nº:
Data: 17/01/2006
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 687 DE 17 DE JANEIRO DE 2006
Descrição DISPOE SOBRE CONTRATACAO DE PROFISSIONAIS PARA ATUARES NO PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO A VIOLACAO SEXUAL CONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES, CONSONANTE COM O PROJETO SENTINELA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 17/01/2006
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 686 DE 17 DE JANEIRO DE 2006
Descrição QUE DISPOE SOBRE AUTORIZACAO DE PAGAMENTOS DE PLANTOES PARA ENFERMEIROS E BIOQUIMICOS, AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS NA UNIDADE MISTA DE SAUDE DE NOVA OLIMPIA-MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 17/01/2006
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 685 DE 17 DE JANEIRO DE 2006
Descrição QUE DISPOE SOBRE CONTRATACAO TEMPORARIA DE TRABALHADORES RURAIS OBJETIVANDO A IMPLANTACAO DE VIVEIRO DE MUDAS NA COMUNIDADE RIO BRANCO, MUNICPIO DE NOVA OLIMPIA-MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 17/01/2006
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 684 DE 17 DE JANEIRO DE 2006
Descrição DISPOE SOBRE CONTRATACAO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO
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Documentos: 1
Nº:
Data: 17/01/2006
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 683 DE 17 DE JANEIRO DE 2006
Descrição QUE DISPOE SOBRE CONTRATACAO TEMPORARIA DE SERVIDORES EM CARATER INTERINO, OBJETIVANDO A SUBSTITUICAO TEMPORARIA DE SERVIDORES AFASTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 17/01/2006
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 682 DE 17 DE JANEIRO DE 2006
Descrição QUE DISPOE SOBRE CREDITO ESPECIAL
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Documentos: 1

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