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Leis

  • Publicado em 16/11/1987
  • Atualizado em 15/12/2025
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 15/08/2006
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 711 DE 15 DE AGOSTO DE 2006
Descrição QUE DISPOE SOBRE PAGAMENTO DE PROFISSIONAL MEDICO ACOMPANHAMENTO DE REMOCAO QUALIFICADA DE URGENCIA / EMERGENCIA DE PACIENTES PARA OUTROS MUNICIPIOS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 15/08/2006
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 710 DE 15 DE AGOSTO DE 2006
Descrição QUE DISPOE SOBRE NOVA DELIMITACAO DA ZONA URBANA DA CIDADE DE NOVA OLIMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/08/2006
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 709 DE 11 DE AGOSTO DE 2006
Descrição QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 419/2000, QUE TRATA DA CRIACAO E IMPLANTACAO DO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA - PSF - NO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 10/07/2006
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 708 DE 10 DE JULHO DE 2006
Descrição QUE DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI MUNICIPAL 263/1997, REVOGACAO DA LEI 706 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 08/06/2006
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 707 DE 08 DE JUNHO DE 2006
Descrição DISPOE SOBRE O CONTROLE E O COMBATE A POLUICAO SONORA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA
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Documentos: 1
Nº:
Data: 08/06/2006
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 706 DE 08 DE JUNHO DE 2006
Descrição DISPOE SOBRE DOACAO DE AREA DE RESERVA PUBLICA URBANA PARA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO OBJETIVANDO A CONSTRUCAO DA UNIDADE ESCOLAR ESTADUAL NA CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 18/05/2006
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 705 DE 18 DE MAIO DE 2006
Descrição QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGO DE ASSESSOR JURIDICO DO MUNICIPIO
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Documentos: 1
Nº:
Data: 18/05/2006
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 704 DE 18 DE MAIO DE 2006
Descrição QUE DISPOE SOBRE CONTRATACAO DE PROFESSOR (A) EM CARATER INTERINO E TEMPORARIO PARA SUPRIMENTO DE VAGAS NAO ATENDIDAS PELO ATUAL QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 09/05/2006
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 703 DE 09 DE MAIO DE 2006
Descrição DISPOE SOBRE DOACAO DE AREA URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 17/04/2006
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 702 DE 17 DE ABRIL DE 2006
Descrição QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ANISTIA DE JUROS E MULTAS OU PROCEDER PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA RELATIVO A IPTU, ALVARA, ISSQN E OUTROS IMPOSTOS TAXAS E CONTRIBUICOES
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Documentos: 1

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