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Leis

  • Publicado em 16/11/1987
  • Atualizado em 15/12/2025
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 23/11/2006
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 721 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006
Descrição QUE DISPOE SOBRE AUMENTO DE CREDITO ESPECIAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 692/2006
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Documentos: 1
Nº:
Data: 10/11/2006
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 720 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006
Descrição QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT, PARA O EXERCICIO DE 2007
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/10/2006
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 719 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006
Descrição DISPOE SOBRE DENOMINACAO DO CENTRO DE REABILITACAO
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/10/2006
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 718 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006
Descrição QUE DISPOE SOBRE CRIACAO DE CREDITO ESPECIAL
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/10/2006
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 717 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006
Descrição DISPOE SOBRE DOACAO DE AREA URBANA AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM ATENDIMENTO AO COMPROMISSO FIRMADO ATRAV
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Documentos: 1
Nº:
Data: 29/09/2006
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 716 DE 29 DE SETEMBRO DE 2006
Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR PROGRAMA CONSCI
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Documentos: 1
Nº:
Data: 18/09/2006
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 715 DE 18 DE SETEMBRO DE 2006
Descrição DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA ELABORACAO E EXECUCAO DA LEI ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DO ANO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 15/08/2006
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 714 DE 15 DE AGOSTO DE 2006
Descrição DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE PRACA PUBLICA
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Documentos: 1
Nº:
Data: 15/08/2006
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 713 DE 15 DE AGOSTO DE 2006
Descrição QUE DISPOE SOBRE CREDITO ESPECIAL
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Documentos: 1
Nº:
Data: 15/08/2006
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 712 DE 15 DE AGOSTO DE 2006
Descrição QUE DISPOE SOBRE CREDITO ESPECIAL
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Documentos: 1

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