Leis

Publicado em 16/11/1987
Atualizado em 15/12/2025

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Informações	Titulo	Visualizar
Nº: Data: 04/05/2007 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI MUNICIPAL 741 DE 04 DE MAIO DE 2007 Descrição DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE PRACA PUBLICA	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 04/05/2007 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI MUNICIPAL 740 DE 04 DE MAIO DE 2007 Descrição QUE DISPOE SOBRE AUMENTO DE CREDITO ESPECIAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 728/2007	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 04/05/2007 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI MUNICIPAL 739 DE 04 DE MAIO DE 2007 Descrição ALTERA A LEI 657/2005 QUE REESTRUTURA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 19/04/2007 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI MUNICIPAL 738 DE 19 DE ABRIL DE 2007 Descrição QUE ALTERA A LEI 733/2007 DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - CONSELHO DO FUNDEB	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 03/04/2007 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI MUNICIPAL 737 DE 03 DE ABRIL DE 2007 Descrição MODIFICA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 667/2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 03/04/2007 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI MUNICIPAL 736 DE 03 DE ABRIL DE 2007 Descrição DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 15/03/2007 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI MUNICIPAL 735 DE 15 DE MARCO DE 2007 Descrição QUE DISPOE SOBRE AUMENTO DE CREDITO ESPECIAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 730/2007	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 15/03/2007 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI MUNICIPAL 734 DE 15 DE MARCO DE 2007 Descrição QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ANISTIA DE JUROS E MULTAS E PROCEDER PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA RELATIVO A IPTU, ALVARA, ISSQN E OUTROS IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 15/03/2007 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI MUNICIPAL 733 DE 15 DE MARCO DE 2007 Descrição DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - CONSELHO DO FUNDEB	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/02/2007 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI MUNICIPAL 732 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007 Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER ACOES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CREDITO RECURSO FGTS	Visualizar Documentos: 1

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