Leis

Publicado em 16/11/1987
Atualizado em 15/12/2025

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Informações	Titulo	Visualizar
Nº: Data: 31/07/2007 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI MUNICIPAL 751 DE 31 DE JULHO DE 2007 Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR PARA O ESTADO DE MATO GROSSO, LOTES URBANOS PARA CONSTRUCAO DO PREDIO DA QUINQUAGESIMA TERCEIRA CIRETRAN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/07/2007 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI MUNICIPAL 750 DE 11 DE JULHO DE 2007 Descrição AUTORIZA A AQUISICAO DE LOTES URBANOS, ABRE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 06/07/2007 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI MUNICIPAL 749 DE 06 DE JULHO DE 2007 Descrição DISPOE SOBRE REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA, CONSOLIDA A LEGISLACAO PERTINENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 06/07/2007 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI MUNICIPAL 748 DE 06 DE JULHO DE 2007 Descrição QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL 746/2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 18/05/2007 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI MUNICIPAL 747 DE 18 DE MAIO DE 2007 Descrição DISPOE SOBRE CONCESSAO DE ABONO AOS SERVIDORES PUBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 18/05/2007 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI MUNICIPAL 746 DE 18 DE MAIO DE 2007 Descrição ESTABELECE VALORES PARA VENDA DE AREAS NO DISTRITO INDUSTRIAL E NOVA OLIMPIA-MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 08/05/2007 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI MUNICIPAL 745 DE 08 DE MAIO DE 2007 Descrição QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ANISTIA DE JUROS E MULTAS E PROCEDER PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA RELATIVO A IPTU, ALVARA, ISSQN E OUTROS IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 08/05/2007 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI MUNICIPAL 744 DE 08 DE MAIO DE 2007 Descrição QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL 733/2007 DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - CONSELHO DO FUNDEB	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 08/05/2007 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI MUNICIPAL 743 DE 08 DE MAIO DE 2007 Descrição DISPOE SOBRE CONCESSAO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 08/05/2007 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI MUNICIPAL 742 DE 08 DE MAIO DE 2007 Descrição QUE DISPOE SOBRE CRIACAO DE CREDITO ESPECIAL	Visualizar Documentos: 1

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