Leis

Publicado em 16/11/1987
Atualizado em 15/12/2025

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Informações	Titulo	Visualizar
Nº: Data: 24/10/2007 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI MUNICIPAL 761 DE 24 DE OUTUBRO DE 2007 Descrição DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA ESTRUTURA DA LEI 720/2006.	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/10/2007 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI MUNICIPAL 760 DE 11 DE OUTUBRO DE 2007 Descrição AUTORIZA A EXECUTAR HORAS MAQUINAS PARA CENTRAL DE ASSOCIACAO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/10/2007 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI MUNICIPAL 759 DE 11 DE OUTUBRO DE 2007 Descrição DISPOE SOBRE A LOCACAO DE IMOVEL PARA ATENDER NECESSIDADE DE INTERESSE DA MUNICIPAL	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/10/2007 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI MUNICIPAL 758 DE 11 DE OUTUBRO DE 2007 Descrição QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ANISTIA DE JUROS E MULTAS E PROCEDER PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA RELATIVO A IPTU, ALVARA, ISSQN E OUTROS IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/10/2007 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI MUNICIPAL 757 DE 11 DE OUTUBRO DE 2007 Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVES DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE MANDATARIO, OFERECER GARANTIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/10/2007 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI MUNICIPAL 756 DE 11 DE OUTUBRO DE 2007 Descrição DISPOE SOBRE ISENCAO DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, A ASSOCIACAO DE PRODUTORES CULTURAIS DE NOVA OLIMPIA-MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/08/2007 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI MUNICIPAL 755 DE 23 DE AGOSTO DE 2007 Descrição QUE AUTORIZA O EXPURGO E O CANCELAMENTO DE CREDITOS TRIBUTARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/08/2007 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI MUNICIPAL 754 DE 23 DE AGOSTO DE 2007 Descrição DISPOE SOBRE DOACAO DE AREA DE RESERVA PUBLICA URBANA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO OBJETIVANDO A CONSTRUCAO DE UNIDADE ESCOLAR ESTADUAL NA CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 17/08/2007 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI MUNICIPAL 753 DE 17 DE AGOSTO DE 2007 Descrição DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA ELABORACAO E EXECUCAO DA LEI ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 07/08/2007 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI MUNICIPAL 752 DE 07 DE AGOSTO DE 2007 Descrição QUE ALTERA LEI MUNICIPAL 205/1994 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar Documentos: 1

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