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Leis

  • Publicado em 16/11/1987
  • Atualizado em 15/12/2025
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 18/12/2008
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI MUNICIPAL 821 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008
Descrição AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR LOTES URBANOS A EMPRESAS NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL
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Documentos: 1
Nº:
Data: 18/12/2008
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI MUNICIPAL 820 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008
Descrição AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR LOTES URBANOS A EMPRESAS NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL
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Documentos: 1
Nº:
Data: 18/12/2008
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI MUNICIPAL 819 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008
Descrição AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR LOTES URBANOS A EMPRESAS NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL
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Documentos: 1
Nº:
Data: 18/12/2008
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI MUNICIPAL 818 DE 18 DEZEMBRO DE 2008
Descrição AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR LOTES URBANOS A EMPRESAS NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL
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Documentos: 1
Nº:
Data: 18/12/2008
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI MUNICIPAL 817 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008
Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR LOTES URBANOS A EMPRESAS NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL
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Documentos: 1
Nº:
Data: 18/12/2008
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI MUNICIPAL 816 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008
Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR LOTES URBANOS A EMPRESAS NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL
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Documentos: 1
Nº:
Data: 18/12/2008
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI MUNICIPAL 815 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008
Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR LOTES URBANOS A EMPRESAS NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL
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Documentos: 1
Nº:
Data: 18/12/2008
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI MUNICIPAL 814 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008
Descrição AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR LOTES URBANOS A EMPRESAS NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL
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Documentos: 1
Nº:
Data: 18/12/2008
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI MUNICIPAL 813 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008
Descrição QUE AUTORIZA O EXPURGO E O CANCELAMENTO DE CREDITOS TRIBUTARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 05/12/2008
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI MUNICIPAL 812 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008
Descrição QUE DISPOE SOBRE AUMENTO DE CREDITO ESPECIAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 798 DE 28 DE MAIO DE 2008
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Documentos: 1

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