Leis

Publicado em 16/11/1987
Atualizado em 15/12/2025

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Informações	Titulo	Visualizar
Nº: Data: 06/03/2009 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI MUNICIPAL 831 DE 06 DE MARCO DE 2009 Descrição MODIFICA OS DISPOSITIVOS DA LEI 667/2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 06/03/2009 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI MUNICIPAL 830 DE 06 DE MARCO DE 2009 Descrição QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ANISTIA DO PAGAMENTO DE JUROS E MULTAS RELATIVO A DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO REFERENTE A IPTU, ALVARA, LICENCA, ISSQN E DEMAIS TRIBUTOS E CONTRIBUICOES	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 06/03/2009 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI MUNICIPAL 829 DE 06 DE MARCO DE 2009 Descrição QUE MODIFICA O ARTIGO 1� DA LEI MUNICIPAL 793 DE 09 DE ABRIL DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 06/03/2009 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI MUNICIPAL 828 DE 06 DE MARCO DE 2009 Descrição DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, VISANDO ATENDER A CONSTRUCAO DA ESCOLA ESTADUAL NO MUNICIPIO COM RECURSOS ORIUNDOS DO TERMO DE CONVENIO 314/2007	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 18/02/2009 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI MUNICIPAL 827 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 Descrição DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE ACAO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 670/2005 E DA LEI 804/2008	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 18/02/2009 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI MUNICIPAL 826 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 Descrição DISPOE SOBRE CREDITO ESPECIAL	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 18/02/2009 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI MUNICIPAL 825 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 Descrição AUTORIZA CELEBRACAO DE CONVENIO, COM A EMPRESA USINAS ITAMARATI S/A PARA IMPLEMENTACAO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETO DE UNIDADE DE CONHECIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 12/02/2009 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI MUNICIPAL 824 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009 Descrição DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 12/02/2009 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI MUNICIPAL 823 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009 Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO DE SUBSIDIO A HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - PSH, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 18/12/2008 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI MUNICIPAL 822 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 Descrição AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR LOTES URBANOS A EMPRESAS NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL	Visualizar Documentos: 1

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