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Leis

  • Publicado em 16/11/1987
  • Atualizado em 15/12/2025
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 10/09/2009
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI MUNICIPAL 861 DE 10 DE SETEMBRO DE 2009
Descrição ALTERA A REDA��O DA LEI MUNICIPAL N� 849, DE 08 DE JULHO DE 2009 E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/08/2009
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI MUNICIPAL 860 DE 31 DE AGOSTO DE 2009
Descrição QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR O PARCELAMENTO DE D�BITOS DE PARCELAMENTOS ANTERIORES DE CONTRIBUI��ES PREVIDENCI�RIAS JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL/ INSS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 19/08/2009
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI MUNICIPAL 859 DE 19 DE AGOSTO DE 2009
Descrição DISP�E SOBRE A ABERTURA DE CR�DITO ESPECIAL � NA ESTRUTURA DA LEI N�. 809 DE 12 NOVEMBRO DE 2008, NO VALOR DE R$. 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), DESTINADOS A ATENDER DESPESAS COM APOIO A FORMA��O DO ENSINO SUPERIOR COM TRANSPORTE ESCOLAR E DA OUTRAS PROVID�NCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 12/08/2009
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI MUNICIPAL 858 DE 12 DE AGOSTO DE 2009
Descrição CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNIT�RIO DO MUNIC�PIO DE NOVA OL�MPIA � MT, E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 06/08/2009
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI MUNICIPAL 857 DE 06 DE AGOSTO DE 2009
Descrição QUE ALTERA REDA��O DO ARTIGO 5� (QUINTO ) E SEUS PAR�GRAFOS, DA LEI MUNICIPAL N�. 832 DE 20 DE MAR�O DE 2009
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Documentos: 1
Nº:
Data: 06/08/2009
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI MUNICIPAL 856 DE 06 DE AGOSTO DE 2009
Descrição REGULAMENTA NO MUNIC�PIO DE NOVA OLIMPIA-MT, O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO �S MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N�. 123, DE 2006, E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 06/08/2009
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI MUNICIPAL 855 DE 06 DE AGOSTO DE 2009
Descrição QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERA��O DE EXECU��O DE PROGRAMA DE ASSIST�NCIA T�CNICA E EXTENS�O RURAL COM A EMPAER-MT
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Documentos: 1
Nº:
Data: 06/08/2009
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI MUNICIPAL 854 DE 06 DE AGOSTO DE 2009
Descrição AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ACORDO DE AMORTIZA��O DE DEBITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA JUNTO � PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO E DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NA ESTRUTURA DA LEI MUNICPAL N � 809 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008, NO VALOR DE R$ 2.402,28…
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Documentos: 1
Nº:
Data: 06/08/2009
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI MUNICIPAL 853 DE 06 DE AGOSTO DE 2009
Descrição QUE DISP�E SOBRE ALTERA��O DA LEI MUNICIPAL N�. 775 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008, ATRAV�S DA INCLUS�O DO ANEXO XV-A TABELA XIII� A, T�CNICO DE N�VEL SUPERIOR 40 HORAS (ENFERMEIROS) E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 16/07/2009
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI MUNICIPAL 852 DE 16 DE JULHO DE 2009
Descrição REESTRUTURA O REGIME PR�PRIO DE PREVID�NCIA SOCIAL DO MUNIC�PIO NOVA OL�MPIA/MT E, D� OUTRAS PROVID�NCIAS
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Documentos: 1

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