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Leis

  • Publicado em 16/11/1987
  • Atualizado em 15/12/2025
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 18/02/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 881 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010
Descrição DISP
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Documentos: 1
Nº:
Data: 18/02/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 880 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010
Descrição DISP
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Documentos: 1
Nº:
Data: 26/01/2010
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI MUNICIPAL 878 DE 26 DE JANEIRO DE 2010
Descrição QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA DO PAGAMENTO DE JUROS E MULTAS, RELATIVO A DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO REFERENTE � I.P.T. U, ALVAR� DE LICEN�A E I.S.S.Q.N, E DEMAIS TRIBUTOS E CONTRIBUI��ES
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Documentos: 1
Nº:
Data: 26/01/2010
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI MUNICIPAL 877 DE 26 DE JANEIRO DE 2010
Descrição QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITA��O DE INTERESSE SOCIAL � FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 18/01/2010
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI MUNICIPAL 876 DE 18 DE JANEIRO DE 2010
Descrição QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OS PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS, OBJETIVANDO A CONTRATA��O TEMPOR�RIA DE PESSOAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 16/01/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 879 DE 26 DE JANEIRO DE 2010
Descrição ESTABELECE A ISENCAO DE IMPOSTOS SOBRE SERVICOS QUALQUER NATUREZA - ISSQN PARA EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL INCLUIDOS NOS PROGRAMAS VINCULADOS A POLITICA HABITACIONAL MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL
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Documentos: 1
Nº:
Data: 18/12/2009
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI MUNICIPAL 875 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009
Descrição QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT PARA O EXERCICIO DE 2010
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Documentos: 1
Nº:
Data: 14/12/2009
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI MUNICIPAL 874 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009
Descrição DISP�E SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 14/12/2009
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI MUNICIPAL 873 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009
Descrição DISP�E SOBRE A CRIA��O DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURAN�A PUBLICA COMUNIT�RIA (CMSPC) E D� OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 14/12/2009
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI MUNICIPAL 872 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009
Descrição DISP�E SOBRE DESAFETA��O DE �REA P�BLICA QUE ESPECIFICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOA��O PARA O ESTADO DE MATO GROSSO A FAVOR DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCA��O E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
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Documentos: 1

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