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Leis

  • Publicado em 16/11/1987
  • Atualizado em 15/12/2025
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 20/05/2010
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI MUNICIPAL 891 DE 20 DE MAIO DE 2010
Descrição INSTITUI A PESQUISA DE OPINI�O P�BLICA SOBRE A QUALIDADE DOS SERVI�OS NOS ESTABELECIMENTOS DE SA�DE DA REDE P�BLICA MUNICIPAL DE NOVA OL�MPIA-MT, E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 20/05/2010
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI MUNICIPAL 890 DE 20 DE MAIO DE 2010
Descrição INSTITUI O PROGRAMA DE ATEN��O B�SICA DE SA�DE DA CRIAN�A E DO ADOLESCENTE NA CIDADE DE NOVA OL�MPIA-MT
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Documentos: 1
Nº:
Data: 20/05/2010
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI MUNICIPAL 889 DE 20 DE MAIO DE 2010
Descrição DISPOE SOBRE A CRIA��O DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 17/05/2010
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI MUNICIPAL 888 DE 17 DE MAIO DE 2010
Descrição QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N� 882 DE 04 DE MAR�O DE 2010 E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 05/05/2010
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI MUNICIPAL 887 DE 05 DE MAIO DE 2010
Descrição QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO OBJETIVANDO A SELE��O E CONTRATA��O DE AGENTES COMUNIT�RIO DE SA�DE
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Documentos: 1
Nº:
Data: 14/04/2010
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI MUNICIPAL 886 DE 14 DE ABRIL DE 2010
Descrição QUE DISP�E SOBRE OBRIGATORIEDADE DE CONSTRU��O DE CAL�ADAS (PASSEIOS) EM LOTES URBANOS QUE TENHAM FRENTE PARA RUAS OU LOGRADOUROS PAVIMENTADOS E D� OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 07/04/2010
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI MUNICIPAL 885 DE 07 DE ABRIL DE 2010
Descrição DISP�E SOBRE O PAGAMENTO DE D�BITOS OU OBRIGA��ES DO MUNIC�PIO DE NOVA OL�MPIA-MT, NOS TERMOS DO ART. 100, �� 3�, E 4�, DA CONSTITUI��O FEDERAL, DECORRENTES DE DECIS�ES JUDICIAIS, CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR (RPV).
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Documentos: 1
Nº:
Data: 17/03/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 884 DE 17 DE MARCO DE 2010
Descrição DISP
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Documentos: 1
Nº:
Data: 04/03/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 883 DE 04 DE MARCO DE 2010
Descrição QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA
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Documentos: 1
Nº:
Data: 04/03/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 882 DE 04 DE MARCO DE 2010
Descrição QUE FIXA TABELAS DE DI
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Documentos: 1

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