Seção de atalhos e links de acessibilidade

Leis

  • Publicado em 16/11/1987
  • Atualizado em 15/12/2025
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 05/04/2012
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL N.º 951 DE 05 DE ABRIL DE 2012
Descrição Disp
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Documentos: 1
Nº:
Data: 05/04/2012
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL N.º 950 DE 05 DE ABRIL DE 2012
Descrição Disp
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Documentos: 1
Nº:
Data: 07/02/2012
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº. 949, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012.
Descrição SUPRIME A AL
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/12/2011
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº. 948 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011.
Descrição S
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/12/2011
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL N.º 947 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
Descrição "QUE DISP
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/12/2011
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 946 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
Descrição QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, OBJETIVANDO A CONTRATA
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/12/2011
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº. 945 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
Descrição QUE INSTITUI O SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E GERENCIAMENTO DA APRENDIZAGEM COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR, ADMINISTRAR E ORIENTAR AS INTERVEN
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/12/2011
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 944 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
Descrição QUE DECLARA DE UTILIDADE P
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Documentos: 1
Nº:
Data: 09/11/2011
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº. 943 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011.
Descrição D
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Documentos: 1
Nº:
Data: 09/11/2011
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº. 942 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011.
Descrição QUE ALTERA A REDA
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Documentos: 1

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