Seção de atalhos e links de acessibilidade

Leis

  • Publicado em 16/11/1987
  • Atualizado em 15/12/2025
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 21/12/2012
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 970 de 21 DE DEZEMBRO DE 2012.
Descrição
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/12/2012
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 968 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012.
Descrição S
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/12/2012
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 972 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012.
Descrição TORNA OBRIGAT
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Documentos: 1
Nº:
Data: 27/11/2012
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 967 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012.
Descrição MODIFICA A REDA
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Documentos: 1
Nº:
Data: 27/11/2012
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº. 966 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012.
Descrição FIXA O SUBS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 27/11/2012
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº. 965 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012.
Descrição FIXA O SUBS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 27/11/2012
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 964 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012.
Descrição QUE DECLARA DE UTILIDADE P
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Documentos: 1
Nº:
Data: 24/10/2012
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo: LEI MUNICIPAL N. 963 DE 24 DE OUTUBRO DE 2012.
Descrição DISPOE SOBRE A ALTERA
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Documentos: 1
Nº:
Data: 24/10/2012
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 962 DE 24 DE OUTUBRO DE 2012.
Descrição DISP
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Documentos: 1
Nº:
Data: 19/10/2012
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 961 DE 19 DE OUTUBRO DE 2012.
Descrição Disp
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Documentos: 1

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