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Leis

  • Publicado em 16/11/1987
  • Atualizado em 15/12/2025
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 19/12/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL N.º 1008 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.
Descrição DISP
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Documentos: 1
Nº:
Data: 19/12/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 1007 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.
Descrição
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Documentos: 1
Nº:
Data: 19/12/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1006 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.
Descrição AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR LOTES URBANOS A EMPRESA, NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 19/12/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1005 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.
Descrição AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR LOTES URBANOS A EMPRESA, NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 19/12/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1005 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.
Descrição AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR LOTES URBANOS A EMPRESA, NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 19/12/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1004 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.
Descrição AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR LOTES URBANOS A EMPRESA, NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 19/12/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1004 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.
Descrição AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR LOTES URBANOS A EMPRESA, NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 19/12/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1003 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.
Descrição S
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Documentos: 1
Nº:
Data: 19/12/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº. 1002 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.
Descrição S
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/12/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº. 1.001 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013.
Descrição DISP
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Documentos: 1

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