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Leis

  • Publicado em 16/11/1987
  • Atualizado em 15/12/2025
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 17/04/2014
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1016 DE 17 DE ABRIL DE 2014.
Descrição Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e d
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Documentos: 1
Nº:
Data: 17/04/2014
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1016 DE 17 DE ABRIL DE 2014.
Descrição Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e d
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Documentos: 1
Nº:
Data: 04/04/2014
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº. 1015 DE 04 DE ABRIL DE 2014.
Descrição Que disp
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/03/2014
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1014 DE 21 DE MARÇO DE 2014.
Descrição AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR LOTES URBANOS A EMPRESA, NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/03/2014
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº. 1013 DE 21 DE MARÇO DE 2014.
Descrição AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR LOTES URBANOS A EMPRESA, NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 27/02/2014
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1012 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014.
Descrição AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR LOTES URBANOS A EMPRESA, NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 27/02/2014
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1011 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014.
Descrição REVOGAM-SE A LEI MUNICIPAL N
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Documentos: 1
Nº:
Data: 27/02/2014
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1011 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014.
Descrição REVOGAM-SE A LEI MUNICIPAL N
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Documentos: 1
Nº:
Data: 24/12/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº. 1010 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013.
Descrição S
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Documentos: 1
Nº:
Data: 19/12/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº. 1009 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.
Descrição MODIFICA A DENOMINA
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Documentos: 1

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