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Leis

  • Publicado em 16/11/1987
  • Atualizado em 15/12/2025
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 17/10/2014
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1025 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014.
Descrição S
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Documentos: 1
Nº:
Data: 25/09/2014
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1024 DE 25 DE SETEMBRO DE 2014.
Descrição AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR LOTES URBANOS A EMPRESA, NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 14/08/2014
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1023 DE 14 DE AGOSTO DE 2014.
Descrição AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR LOTES URBANOS A EMPRESA, NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 14/08/2014
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1021 DE 14 DE AGOSTO DE 2014.
Descrição AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR LOTES URBANOS A EMPRESA, NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 14/08/2014
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1022 DE 14 DE AGOSTO DE 2014.
Descrição AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR LOTES URBANOS A EMPRESA, NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 14/08/2014
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL N. 1020 DE 14 DE AGOSTO DE 2014.
Descrição QUE ALTERA ART. 1
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Documentos: 1
Nº:
Data: 16/07/2014
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1019 DE 16 DE JULHO DE 2014.
Descrição INSTITUI A QUILOMETRAGEM, DAS ESTRADAS N
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Documentos: 1
Nº:
Data: 08/07/2014
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1018 DE 08 DE JULHO DE 2014.
Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE EST
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Documentos: 1
Nº:
Data: 08/07/2014
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 1017 DE 08 DE JULHO DE 2014.
Descrição
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Documentos: 1
Nº:
Data: 08/07/2014
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 1018 DE 08 DE JULHO DE 2014
Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE EST
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Documentos: 1

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