Leis

Publicado em 16/11/1987
Atualizado em 15/12/2025

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Nº: Data: 02/09/2015 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 1045 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015. Descrição Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a empresa Top Terraplanagem e Constru	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 02/09/2015 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1044 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015. Descrição REVOGA A LEI MUNICIPAL N	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 02/09/2015 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1043 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015. Descrição REVOGA A LEI MUNICIPAL N	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/08/2015 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL N.º 1042, DE 21 DE AGOSTO DE 2015. Descrição Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a empresa LUCIA HELENA SPAZAN & CIA LTDA EPP, de acordo com a Lei Complementar Municipal N.	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/08/2015 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1041 DE 21 DE AGOSTO DE 2015. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 26/06/2015 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 1040 DE 26 DE JUNHO DE 2015 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 26/06/2015 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 1039 DE 26 DE JUNHO DE 2015 Descrição DENOMINA O PR	Visualizar Documentos: 1
Nº: 1035/2015 Data: 22/06/2015 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo:LEI MUNICIPAL 1035 DE 22 DE JUNHO DE 2015 - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Descrição APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/06/2015 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 1038 DE 22 DE JUNHO DE 2015 Descrição DENOMINA O PR	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/06/2015 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 1037 DE 22 DE JUNHO DE 2015 Descrição DENOMINA O PR	Visualizar Documentos: 1

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