Leis

Publicado em 16/11/1987
Atualizado em 15/12/2025

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Nº: Data: 17/10/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1.175 DE 17 DE OUTUBRO DE 2019 SÚMULA: “QUE AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE AREA DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE NOVA OLIMPIA-MT, CONFORME ESPECIFICA.” Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 17/10/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.174 DE 17 DE OUTUBRO DE 2019 SÚMULA: “QUE AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE AREA DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE NOVA OLIMPIA-MT, CONFORME ESPECIFICA.” Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 17/10/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI MUNCIPAL Nº 1.173 DE 17 DE OUTUBRO DE 2019 SÚMULA: “QUE AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE AREA DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE NOVA OLIMPIA-MT, CONFORME ESPECIFICA.” Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 17/10/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.172 DE 17 DE OUTUBRO DE 2019 SÚMULA: “QUE AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE AREA DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE NOVA OLIMPIA-MT, CONFORME ESPECIFICA.” Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 09/10/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1.171 DE 09 DE OUTUBRO DE 2019 SUMULA: “DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 09/10/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1.170 DE 09 DE OUTUBRO DE 2019 “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, e dá outras providências”. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 09/10/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1.169 DE 09 DE OUTUBRO DE 2019 “INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 19/09/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.168 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019. Súmula: Cria no âmbito do Governo Municipal, o “Programa Renda Solidária”, destinado a ações de transferência de renda com condicionalidades. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 19/09/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1.167 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL REFERENTE ÀS AGROINDÚSTRIAS DE PEQUENO PORTE E AGROINDÚSTRIAS ARTESANAIS NO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 19/09/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1.165 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019. SÚMULA: “QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE PROCESSO DE VENDA, LOTES URBANOS OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DESTINADAS A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA ATRAVES DO P Descrição	Visualizar Documentos: 1

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