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Leis

  • Publicado em 16/11/1987
  • Atualizado em 15/12/2025
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Nº:
Data: 15/12/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1.205 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020. Fixa o subsídio de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, para o quadriênio de 2021/2024.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 26/10/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1.204 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020.“ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.184/2019, QUE TRATA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020, e da outras providencias”.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 19/08/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1.203 DE 19 DE AGOSTO DE 2020. SÚMULA: “ Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Nova Olímpia - MT, para o exercício de 2021 e dá outras providências. ”
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Documentos: 1
Nº:
Data: 20/07/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI MUNICIPAL N°. 1.202 DE 20 DE JULHO DE 2020. “Altera as disposições contidas na Lei nº. 775 de 13 de fevereiro de 2008 que dispõe sobre o Estatuto Geral dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de
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Documentos: 1
Nº:
Data: 29/06/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo:Lei Municipal n° 1.201 de 29 de Junho de 2020. Autoriza o Poder Executivo a abertura de credito adicional no orçamento vigente.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 18/06/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.200 DE 18 DE JUNHO DE 2020. Altera a Lei Municipal nº 1.197 de 05 de junho de 2020, que “Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, para o custeio de ações estruturação da rede do SUAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 05/06/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1.199 DE 05 DE JUNHO DE 2020. Concede Revisão Geral Anual (RGA), sobre a perda inflacionária dos últimos 12 meses ao subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso e dá outras provid
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Documentos: 1
Nº:
Data: 05/06/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.198 DE 05 DE JUNHO DE 2020. SUMULA: Autoriza o Poder Executivo a abertura de Credito Adicional Especial no orçamento vigente, e dá outras providencias;
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Documentos: 1
Nº:
Data: 05/06/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.197 DE 05 DE JUNHO DE 2020. SUMULA: Autoriza o Poder Executivo a abertura de Credito Adicional Especial no orçamento vigente, para o custeio de ações estruturação da rede do SUAS no enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coron
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Documentos: 1
Nº:
Data: 28/05/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI MUNICIPAL N.º 1.196 DE 28 DE MAIO DE 2020. “Dispõe sobre à adequação da legislação do Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos do Município de Nova Olímpia – SIMPREV em razão das alterações promovidas no sistema previdenciário pela Emend
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