Leis

Publicado em 16/11/1987
Atualizado em 15/12/2025

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Informações	Titulo	Visualizar
Nº: Data: 12/09/1988 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 040 DE 12 DE SETEMBRO DE 1988 Descrição DISP	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 05/09/1988 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 039 DE 05 DE SETEMBRO DE 1988 Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER O LOTEAMENTO DA	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 01/08/1988 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 038 DE 01 DE AGOSTO DE 1988 Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A DESTILARIAS ITAMARATI S/A, UMA QUADRA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM OURO VERDE	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 01/07/1988 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 037 DE 01 DE JULHO DE 1988 Descrição DECLARA DE UTILIDADE P	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 01/07/1988 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 036 DE 01 DE JULHO DE 1988 Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A FIRMA DESTILARIAS ITAMARATI S/A, 400 (QUATROCENTOS) LOTES NO LOTEAMENTO JARDIM OURO VERDE	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 07/06/1988 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 035 DE 07 DE JUNHO DE 1988 Descrição DISP	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 06/06/1988 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 034 DE 06 DE JUNHO DE 1988 Descrição DISP	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 19/05/1988 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 033 DE 19 DE MAIO DE 1988 Descrição AUTORIZA PODER EXECUTIVO A CUSTEAR AS DESPESAS DE ALUGUEIS DO PR	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 01/03/1988 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 032 DE 01 DE MARÇO DE 1988 Descrição DISP	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 25/01/1988 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 031 DE 25 DE JANEIRO DE 1988 Descrição CRIA O DEPARTAMENTO JUR	Visualizar Documentos: 1

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