Leis

Publicado em 16/11/1987
Atualizado em 15/12/2025

Ano

Mês

Categoria

Subcategoria

Número

Título do documento

Informações	Titulo	Visualizar
Nº: Data: 02/10/1989 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 060 DE 02 DE OUTUBRO DE 1989 Descrição PEDE A REVOGA	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 02/10/1989 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 059 DE 02 DE OUTUBRO DE 1989 Descrição QUE REVOGA O ESTATUTO DO MAGIST	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 01/09/1989 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 058 DE 01 DE SETEMBRO DE 1989 Descrição CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO, E D	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 15/08/1989 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 057 DE 15 DE AGOSTO DE 1989 Descrição DISP	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 30/06/1989 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 056 DE 30 DE JUNHO DE 1989 Descrição CRIA A BIBLIOTECA P	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 30/06/1989 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 055 DE 30 DE JUNHO DE 1989 Descrição AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONV	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 15/06/1989 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 054 DE 15 DE JUNHO DE 1989 Descrição ALTERA O ART. 9	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 03/06/1989 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 053 DE 03 DE JUNHO DE 1989 Descrição DISP	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 01/06/1989 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 052 DE 01 DE JUNHO DE 1989 Descrição AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM A CONSTRUTEL TELECOMUNICA	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/05/1989 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 051 DE 11 DE MAIO DE 1989 Descrição DISP	Visualizar Documentos: 1

Privacidade

Política de cookies

Política de privacidade