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Leis

  • Publicado em 16/11/1987
  • Atualizado em 15/12/2025
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 24/10/1990
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 080 DE 24 DE OUTUBRO DE 1990
Descrição APROVA O PRIMEIRO PLANO PLURIANUAL DO MUNIC
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Documentos: 1
Nº:
Data: 15/10/1990
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 079 DE 15 DE OUTUBRO DE 1990
Descrição QUE DISP
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Documentos: 1
Nº:
Data: 17/09/1990
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 077 DE 17 DE SETEMBRO DE 1990
Descrição QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR PARA O MEC (MINIST
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Documentos: 1
Nº:
Data: 01/09/1990
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 078 DE 01 DE OUTUBRO DE 1990
Descrição CRIA O CONSELHO DELIBERATIVO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE NOVA OL
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/08/1990
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 076 DE 23 DE AGOSTO DE 1990
Descrição DISP
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Documentos: 1
Nº:
Data: 01/08/1990
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 075 DE 01 DE AGOSTO DE 1990
Descrição QUE SOLICITA AUMENTO DA AL
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Documentos: 1
Nº:
Data: 19/06/1990
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 073 DE 19 DE JUNHO DE 1990
Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPR
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Documentos: 1
Nº:
Data: 02/06/1990
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 074 DE 02 DE JUNHO DE 1990
Descrição D
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Documentos: 1
Nº:
Data: 16/04/1990
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 072 DE 16 DE ABRIL DE 1990
Descrição DISP
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Documentos: 1
Nº:
Data: 16/04/1990
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 071 DE 16 DE ABRIL DE 1990
Descrição D
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Documentos: 1

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