Leis

Publicado em 16/11/1987
Atualizado em 15/12/2025

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Nº: Data: 16/03/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1.255 DE 16 DE MARÇO DE 2022. “CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTAS E JUROS DAS DIVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 16/03/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1.254 DE 16 DE MARÇO DE 2022. FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 17/02/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1.253 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022. “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, e dá outras providências”. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 30/12/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1.252 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021. Concede Revisão Geral Anual (RGA) ao subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/12/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1.251 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. Que reconhece e concede direito ao recebimento de férias e 13º Salário de Prefeito e Vice-Prefeito de Nova Olímpia-MT. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/12/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1.250 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe alterações na Lei Municipal nº 667, de 09 de agosto de 2005, para promover enquadramento, atualização remuneratória e equiparação de cargos de servidores públicos da Câmara Municipal de Nova Olímpi Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/12/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1.249 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. SUMULA: “QUE CONCEDE ANISTIA DE PAGAMENTO DE MULTAS E JUROS DAS DIVIDAS ORIGINADAS DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ” Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/12/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1.248 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE CESSÃO E DE PERMUTA ENTRE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO E OUTROS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO OU JUDICIÁRIO, DA UNIÃO, Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 15/12/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1.247 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021. Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Olímpia – MT, para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 12/11/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1.246 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a fixação de tempo máximo de espera pela população para receber atendimento nas agências bancárias estabelecidas no Município de Nova Olímpia-MT e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1

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