Leis

Publicado em 16/11/1987
Atualizado em 15/12/2025

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Informações	Titulo	Visualizar
Nº: Data: 16/03/1992 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 110 DE 16 DE MARCO DE 1992 Descrição DISP	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 16/03/1992 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 109 DE 16 DE MARCO DE 1992 Descrição DISP	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 17/02/1992 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 108 DE 17 DE FEVEREIRO DE 1992 Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INSEN	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 17/02/1992 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 107 DE 17 DE FEVEREIRO DE 1992 Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER DOA	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 16/12/1991 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 106 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 Descrição QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 29/11/1991 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 105 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1991 Descrição DISP	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 15/10/1991 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 104 DE 15 DE OUTUBRO DE 1991 Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 02/10/1991 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 103 DE 02 DE OUTUBRO DE 1991 Descrição DISP	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 16/09/1991 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 102 DE 16 DE SETEMBRO DE 1991 Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECU	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 16/09/1991 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 101 DE 16 DE SETEMBRO DE 1991 Descrição ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OL	Visualizar Documentos: 1

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