Leis

Publicado em 16/11/1987
Atualizado em 15/12/2025

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Informações	Titulo	Visualizar
Nº: Data: 21/08/1992 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 120 DE 21 DE AGOSTO DE 1992 Descrição QUE ADOTA NO QUE COUBER, NO MUNIC	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 03/08/1992 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 119 DE 03 DE AGOSTO DE 1992 Descrição QUE DISP	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 03/08/1992 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 118 DE 03 DE AGOSTO DE 1992 Descrição DISP	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 03/08/1992 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 117 DE 03 DE AGOSTO DE 1992 Descrição MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OL	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 03/08/1992 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 116 DE 03 DE AGOSTO DE 1992 Descrição DISP	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 03/08/1992 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 115 DE 03 DE AGOSTO DE 1992 Descrição DISP	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 01/06/1992 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 114 DE 01 DE JUNHO DE 1992 Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR O M	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 20/04/1992 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 113 DE 20 DE ABRIL DE 1992 Descrição QUE SUPLEMENTA DOTA	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 14/04/1992 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 112 DE 14 DE ABRIL DE 1992 Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DEVIDA COM O INSTITUTO NOCIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS- E DA OURAS PROVID	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 14/04/1992 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 111 DE 14 DE ABRIL DE 1992 Descrição QUE FIXA A DATA PARA ADIANTAMENTO DE SAL	Visualizar Documentos: 1

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