Leis

Publicado em 16/11/1987
Atualizado em 15/12/2025

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Informações	Titulo	Visualizar
Nº: Data: 01/03/1993 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 141 DE 01 DE MARCO DE 1993 Descrição DISP	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 01/03/1993 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 140 DE 01 DE MARCO DE 1993 Descrição DISP	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 01/03/1993 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 139 DE 01 DE MARCO DE 1993 Descrição MODIFICA O ANEXO III DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OL	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 15/02/1993 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 138 DE 15 DE FEVEREIRO DE 1993 Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 15/02/1993 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 137 DE 15 DE FEVEREIRO DE 1993 Descrição QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR COMO	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 15/02/1993 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 136 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2015 Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELA MENTO (OU REPARCELAMENTO) DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVI	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 15/02/1993 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 135 DE 15 DE FEVEREIRO DE 1993 Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR M	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 15/12/1992 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 134 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992 Descrição QUE DISP	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 04/12/1992 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 133 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1992 Descrição QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 06/11/1992 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 132 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992 Descrição DISP	Visualizar Documentos: 1

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