Leis

Publicado em 16/11/1987
Atualizado em 15/12/2025

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Informações	Titulo	Visualizar
Nº: Data: 15/09/1993 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 161 DE 15 DE SETEMBRO DE 1993 Descrição QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR LOCA	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 15/09/1993 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 160 DE 15 DE SETEMBRO DE 1993 Descrição QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO DE COOPERA	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 02/09/1993 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 159 DE 02 DE SETEMBRO DE 1993 Descrição QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRA "COMODATO" COM O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, ATRAVES DO DEPARTAMENTO DE VIA	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 02/09/1993 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 158 DE 02 DE SETEMBRO DE 1993 Descrição QUE DISPOE SOBRE A CONSTITUI	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 17/08/1993 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 156 DE 17 DE AGOSTO DE 1993 Descrição QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA O PERIODO DE 1.994 A 1.997.	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 16/08/1993 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 157 DE 16 DE AGOSTO DE 1993 Descrição QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UMA ENFERMEIRA PADR	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 02/08/1993 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 155 DE 02 DE AGOSTO DE 1993 Descrição QUE RECONHECE A ENTIDADE DE SENHORAS ROTARIANAS, COMO DE UTILIDADE P	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 02/08/1993 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 154 DE 02 DE AGOSTO DE 1993 Descrição QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DA FAZENDA	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 02/08/1993 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 153 DE 02 DE AGOSTO DE 1993 Descrição QUE MODIFICA A ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS E SAL	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 15/07/1993 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 152 DE 15 DE JULHO DE 1993 Descrição QUE DISPOE SOBRE AUMENTO DE ALIQUOTA, PARA SUPLEMENTA	Visualizar Documentos: 1

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