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Leis

  • Publicado em 16/11/1987
  • Atualizado em 15/12/2025
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 27/09/1993
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 171 DE 27 DE SETEMBRO DE 1993
Descrição QUE INSTITUI A NOVA POL
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Documentos: 1
Nº:
Data: 27/09/1993
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 170 DE 27 DE SETEMBRO DE 1993
Descrição QUE SOLICITA ALIQUOTA PARA SUPLEMENTA
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/09/1993
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 169 DE 21 DE SETEMBRO DE 1993
Descrição QUE CRIA O PLANTAO PERMANENTE DE FARMACIAS E DROGARIAS EM NOVA OLIMPIA.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 20/09/1993
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 167 DE 20 DE SETEMBRO DE 1993
Descrição QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE A
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Documentos: 1
Nº:
Data: 20/09/1993
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 166 DE 20 DE SETEMBRO DE 1993
Descrição QUE INSTITUI A VIGILANCIA SANITARIA DO MUNIC
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Documentos: 1
Nº:
Data: 17/09/1993
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 168 DE 17 DE SETEMBRO DE 1993
Descrição QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR EXECU
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Documentos: 1
Nº:
Data: 17/09/1993
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 165 DE 17 DE SETEMBRO DE 1993
Descrição DISP
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Documentos: 1
Nº:
Data: 15/09/1993
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 164 DE 15 DE SETEMBRO DE 1993
Descrição QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR VAGAS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA, E DA OUTRAS PROVID
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Documentos: 1
Nº:
Data: 15/09/1993
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 163 DE 15 DE SETEMBRO DE 1993
Descrição QUE AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA AREA DE TERRAS PARA IMPLANTA
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Documentos: 1
Nº:
Data: 15/09/1993
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 162 DE 15 DE SETEMBRO DE 1993
Descrição QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR LOCA
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Documentos: 1

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