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Leis

  • Publicado em 16/11/1987
  • Atualizado em 15/12/2025
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 22/06/1994
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 191 DE 22 DE JUNHO DE 1994
Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER LEIL
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/06/1994
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 190 DE 22 DE JUNHO DE 1994
Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/06/1994
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 189 DE 22 DE JUNHO DE 1994
Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER LEIL
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/06/1994
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 188 DE 22 DE JUNHO DE 1994
Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER LEIL
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Documentos: 1
Nº:
Data: 08/06/1994
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 187 DE 08 DE JUNHO DE 1994
Descrição QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPLEMENTAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OL
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Documentos: 1
Nº:
Data: 02/05/1994
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 186 DE 02 DE MAIO DE 1994
Descrição QUE MODIFICA O ANEXO III DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OL
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Documentos: 1
Nº:
Data: 02/03/1994
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 185 DE 02 DE MARCO DE 1994
Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONV
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Documentos: 1
Nº:
Data: 01/03/1994
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 184 DE 01 DE MARCO DE 1994
Descrição QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ALTERA
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Documentos: 1
Nº:
Data: 25/02/1994
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 183 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1994
Descrição DISP
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Documentos: 1
Nº:
Data: 25/02/1994
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 182 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1994
Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM APARELHO TELEF
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Documentos: 1

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