Leis

Publicado em 16/11/1987
Atualizado em 15/12/2025

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Informações	Titulo	Visualizar
Nº: Data: 24/11/1994 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 201 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1994 Descrição QUE DISPOE SOBRE O AUMENTO DE ALIQUOTA, PARA SUPLEMENTA	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 08/11/1994 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 200 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1994 Descrição QUE DISP	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 08/11/1994 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 199 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1994 Descrição DISP	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 25/08/1994 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 198 DE 25 DE JULHO DE 1994 Descrição QUE DISP	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 14/07/1994 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 197 DE 14 DE JULHO DE 1994 Descrição QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM LOTE URBANO PARA O CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA OL	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 14/07/1994 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 196 DE 14 DE JULHO DE 1994 Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOA	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 14/07/1994 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 194 DE 14 DE JULHO DE 1994 Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOA	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 14/07/1994 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 193 DE 14 DE JULHO DE 1994 Descrição DISP	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/07/1994 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 195 DE 11 DE JULHO DE 1994 Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOA	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/06/1994 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 192 DE 22 DE JUNHO DE 1994 Descrição QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR LOCA	Visualizar Documentos: 1

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