Leis

Publicado em 16/11/1987
Atualizado em 15/12/2025

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Informações	Titulo	Visualizar
Nº: Data: 17/08/1995 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 218 DE 17 DE AGOSTO DE 1995 Descrição QUE DISP	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 19/05/1995 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 221 DE 19 DE SETEMBRO DE 1995 Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRESTIMO FINANCEIRO POR ANTECIPA	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 27/03/1995 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 209 DE 27 DE MARCO DE 1995 Descrição COMPLEMENTA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OL	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 02/03/1995 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 208 DE 02 DE MARCO DE 1995 Descrição CRIAR, O PER	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/02/1995 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 207 DE 23 DE FEVEREIRO DE 1995 Descrição DISP	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 28/12/1994 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 206 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994 Descrição ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 08/12/1994 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 205 DE 08 DE DEZEMBRO DE 1994 Descrição DISP	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 30/11/1994 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 204 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994 Descrição DISP	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 24/11/1994 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 203 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1994 Descrição AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA OL	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 24/11/1994 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 202 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1994 Descrição CRIA A UNIDADE FISCAL, DESTE MUNIC	Visualizar Documentos: 1

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