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Leis

  • Publicado em 16/11/1987
  • Atualizado em 15/12/2025
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 17/01/1996
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 229 DE 17 DE JANEIRO DE 1996
Descrição ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA PARA O EXERCICIO DE 1997.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 05/12/1995
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 228 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1995
Descrição DISPO SOBRE RETENCAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 08/11/1995
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 227 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1995
Descrição DISPOE SOBRE AUTORIZA
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Documentos: 1
Nº:
Data: 08/11/1995
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 226 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1995
Descrição DISPOE SOBRE AUTORIZACAO AO PODER EXECUTIVO A PROMOVER DOACAO DE AREA UTIL DESSA MUNICIPALIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 25/10/1995
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 225 DE 25 DE OUTUBRO DE 1995
Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR EM TITULO DEFINITIVO OS LOTES, CHACARAS E OUTRAS AREAS DEVOLUTAS DENTRO DO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA
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Documentos: 1
Nº:
Data: 20/10/1995
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 224 DE 20 DE OUTUBRO DE 1995
Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTE URBANO PARA O CENO, CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA OLIMPIA
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Documentos: 1
Nº:
Data: 19/09/1995
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 223 DE 19 DE SETEMBRO DE 1995
Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A TRANSPOSI
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Documentos: 1
Nº:
Data: 19/09/1995
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 220 DE 19 DE SETEMBRO DE 1995
Descrição QUE DISPOE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Documentos: 1
Nº:
Data: 18/09/1995
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 222 DE 18 DE SETEMBRO DE 1995
Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AREA DA MUNICIPALIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 05/09/1995
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 219 DE 05 DE SETEMBRO DE 1995
Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR LOCACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Documentos: 1

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