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Leis

  • Publicado em 16/11/1987
  • Atualizado em 15/12/2025
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 07/04/1997
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 260 DE 07 DE ABRIL DE 1997
Descrição DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 05/04/1997
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 257 DE 05 DE ABRIL DE 1997
Descrição QUE DISPOE SOBRE NOVA DENOMINACAO DA AVENIDA JOAO GREGORIO DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 02/04/1997
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 259 DE 02 DE ABRIL DE 1997
Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR MENSALMENTE COMBUSTIVEL AO DESTACAMENTO DA POLICIA MILITAR A DELEGACIA DE POLICIA JUDICIARIA E CIVIL DE NOVA OLIMPIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 02/04/1997
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 258 DE 02 DE ABRIL DE 1997
Descrição QUE DISPOE SOBRE DOACAO DE LOTES URBANOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS ORIUNDOS DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM SANTA ROSA
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Documentos: 1
Nº:
Data: 05/03/1997
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 256 DE 05 DE MARCO DE 1997
Descrição DISPOE SOBRE AS CONTRATACOES DE SERVICOS PRESTADOS NOS SERVICOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 05/03/1997
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 255 DE 05 DE MARCO DE 1997
Descrição QUE DISPOE SOBRE CONTRATACAO TEMPORARIA PARA ATENDER NECESSIDADE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO
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Documentos: 1
Nº:
Data: 05/03/1997
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 254 DE 05 DE MARCO DE 1997
Descrição QUE MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA EM SEU ANEXO III NA AMPLIACAO DE VAGAS PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 05/03/1997
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 253 DE 05 DE MARCO DE 1997
Descrição QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 05/03/1997
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 252 DE 05 DE MARCO DE 1997
Descrição QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTO DE AUXILIO AO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO E SERVICOS DE ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 18/02/1997
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 251 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1997
Descrição QUE DISPOE SOBRE MODIFICACAO, REVOGACAO E ALTERACAO DA LEI MUNICIPAL N.
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Documentos: 1

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