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Leis

  • Publicado em 16/11/1987
  • Atualizado em 15/12/2025
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 21/05/1997
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 270 DE 21 DE MAIO DE 1997
Descrição QUE DISPOE SOBRE ISENCAO PARCIAL DE IMPOSTO SOBRE SOBRE SERVICO - ISS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/05/1997
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 269 DE 21 DE MAIO DE 1997
Descrição QUE DISPOE SOBRE CONTRATACAO TEMPORARIA PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO
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Documentos: 1
Nº:
Data: 09/05/1997
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 268 DE 09 DE MAIO DE 1997
Descrição QUE DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CELEBRACAO DE CONVENIO COM EMPAER-MT
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Documentos: 1
Nº:
Data: 16/04/1997
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 267 DE 16 DE ABRIL DE 1997
Descrição DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA PAGAMENTO DE QUILOMETRAGEM RODADA A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL QUE MEDIANTE AUTORIZACAO USAR VEICULO PROPRIO PARA DESLOCAR-SE DE SUA UNIDADE DE TRABALHO PARA ATENDER NECESSIDADES DE INTERESSE DO MUNICIPIO.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 16/04/1997
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 265 DE 16 DE ABRIL DE 1997
Descrição DISPOE SOBRE A TRANSFORMACAO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA
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Documentos: 1
Nº:
Data: 16/04/1997
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 264 DE 16 DE ABRIL DE 1997
Descrição DISPOE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA
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Documentos: 1
Nº:
Data: 16/04/1997
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 263 DE 16 DE ABRIL DE 1997
Descrição DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGO VENCIMENTO E CARREIRA DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL NOVA OLIMPIA ESTADO DE MATO GROSSO
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Documentos: 1
Nº:
Data: 16/04/1997
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 262 DE 16 DE ABRIL DE 1997
Descrição ALTERA A LEI MUNICIPAL 100/1991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 14/04/1997
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 266 DE 14 DE ABRIL DE 1997
Descrição QUE INSTITUI A FORMA DE PAGAMENTO DE DESPESAS PELO REGIME DE ADIANTAMENTO
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Documentos: 1
Nº:
Data: 09/04/1997
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 261 DE 09 DE ABRIL DE 1997
Descrição QUE DISPOE SOBRE NOVA DENOMINACAO DA RUA COLOMBIA SITUADA NO BAIRRO JARDIM SAO JOAO NO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA
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Documentos: 1

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