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Leis

  • Publicado em 16/11/1987
  • Atualizado em 15/12/2025
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 04/08/1997
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 280 DE 04 AGOSTO DE 1997
Descrição QUE DISPOE SOBRE DOACAO DE LOTES URBANOS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 04/08/1997
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 279 DE 04 DE AGOSTO DE 1997
Descrição QUE DISPOE SOBRE PERMUTA DE LOTES URBANOS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 04/08/1997
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 278 DE 04 DE AGOSTO DE 1997
Descrição QUE DISPOE SOBRE PERMUTA DE LOTES URBANOS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 04/08/1997
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 277 DE 04 DE AGOSTO DE 1997
Descrição QUE DISPOE DE FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESTINADO A CONSTRUCAO DE UNIDADES HABITACIONAISE DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 04/08/1997
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 276 DE 04 DE AGOSTO DE 1997
Descrição QUE DISPOE SOBRE A CONTRATACAO DE FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL PARA AMPLIACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DA CIDADE DE NOVA OLIMPIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 27/06/1997
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 275 DE 27 DE JUNHO DE 1997
Descrição QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/06/1997
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 274 DE 23 DE JUNHO DE 1997
Descrição QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA ESTADO DE MATO GROSSO PARA O PERIODO DE 1998 A 2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 20/06/1997
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 273 DE 20 DE JUNHO DE 1997
Descrição QUE DISPOE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1998
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Documentos: 1
Nº:
Data: 28/05/1997
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 272 DE 28 DE MAIO DE 1997
Descrição QUE MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA NA AMPLIACAO DE VAGAS PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO
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Documentos: 1
Nº:
Data: 28/05/1997
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 271 DE 28 DE MAIO DE 1997
Descrição QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CARGO DE VIGIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA
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Documentos: 1

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