Leis

Publicado em 16/11/1987
Atualizado em 15/12/2025

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Informações	Titulo	Visualizar
Nº: Data: 04/03/1998 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 320 DE 04 DE MARCO DE 1998 Descrição QUE DISP	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 04/03/1998 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 319 DE 04 DE MARCO DE 1998 Descrição QUE DISPOE SOBRE DOACAO DE AREA URBANA	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 04/03/1998 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 318 DE 04 DE MARCO DE 1998 Descrição SOBRE CRIA	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 04/03/1998 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 316 DE 04 DE MARCO DE 1998 Descrição QUE DISP	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 03/03/1998 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 317 DE 03 DE MARCO DE 1998 Descrição QUE DISP	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 19/02/1998 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 315 DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 Descrição QUE DISP	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 19/02/1998 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 314 DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 Descrição QUE DISPOE SOBRE CONTRATACAO TEMPORARIA PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 30/01/1998 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 313 DE 30 DE JANEIRO DE 1998 Descrição QUE DISP	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 24/12/1997 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 312 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1997 Descrição QUE DISPOE SOBRE APROVACAO DA PLANTA GENERICA DO MUNICIPIO	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 16/12/1997 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI MUNICIPAL 311 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997 Descrição ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT PARA O EXERCICIO DE 1998	Visualizar Documentos: 1

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