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Leis

  • Publicado em 16/11/1987
  • Atualizado em 15/12/2025
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 01/07/1999
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 380 DE 01 DE JULHO DE 1999
Descrição QUE DISPOE DE ABERTURA DE VAGAS E CONTRATACAO TEMPORARIA PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO
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Documentos: 1
Nº:
Data: 28/06/1999
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 379 DE 28 DE JUNHO DE 1999
Descrição QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVICOS DE ADVOCACIA PARA ATENDER E ASSISTIR GRATUITAMENTE OS MUNICIPES NA AREA JUDICIARIA
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Documentos: 1
Nº:
Data: 18/06/1999
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 378 DE 18 DE JUNHO DE 1999
Descrição QUE DISPOE SOBRE INCENTIVOS AS EMPRESAS INDUSTRIAIS E DE PRESTACAO DE SERVICOS QUE PRETENDAM INSTALAR-SE NO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 18/06/1999
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 377 DE 18 DE JUNHO DE 1999
Descrição QUE DISPOE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2000
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Documentos: 1
Nº:
Data: 28/04/1999
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 376 DE 28 DE ABRIL DE 1999
Descrição DISPOE SOBRE A ESTRUTURACAO DO SIMPREV - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE NOVA OLIMPIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 12/04/1999
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 375 DE 12 DE ABRIL DE 1999
Descrição QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A PARTICIPACAO DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA NO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DO MEDIO NORTE MATOGROSSENSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 12/04/1999
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 374 DE 12 DE ABRIL DE 1999
Descrição QUE ALTERA E COMPLEMENTA A REDACAO DO ARTIGO 1
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Documentos: 1
Nº:
Data: 12/04/1999
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 373 DE 12 DE ABRIL DE 1999
Descrição QUE DISPOE SOBRE CONTRATACAO TEMPORARIA DE MEDICO PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO
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Documentos: 1
Nº:
Data: 05/04/1999
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 372 DE 05 DE ABRIL DE 1999
Descrição QUE DISPOE SOBRE A FIXACAO DO PISO SALARIAL MINIMO PARA PAGAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT
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Documentos: 1
Nº:
Data: 05/04/1999
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 371 DE 05 DE ABRIL DE 1999
Descrição QUE DISPOE SOBRE ADEQUACAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
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Documentos: 1

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