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Leis

  • Publicado em 16/11/1987
  • Atualizado em 15/12/2025
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 20/09/1999
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 390 DE 20 DE SETEMBRO DE 1999
Descrição QUE DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGO VENCIMENTO E CARREIRA DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA-MT
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Documentos: 1
Nº:
Data: 20/09/1999
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 389 DE 20 DE SETEMBRO DE 1999
Descrição QUE DISPOE SOBRE A REFORMA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 08/09/1999
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 388 DE 08 DE SETEMBRO DE 1999
Descrição QUE DISPOE SOBRE REALIZACAO DE EXAMES OFTALMOLOGICOS NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 08/09/1999
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 387 DE 08 DE SETEMBRO DE 1999
Descrição QUE DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AS PESSOAS DE TERCEIRA IDADE, DEFICIENTES E GESTANTES, EM REPARTICOES PUBLICAS E EM ESPECIAL, AOS ATENDIMENTO MEDICOS EM POSTOS DE SAUDE E HOSPITAL
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Documentos: 1
Nº:
Data: 08/09/1999
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 386 DE 08 DE SETEMBRO DE 1999
Descrição QUE INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A DISCIPLINA QUE TRATA DO MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/08/1999
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 384 DE 11 DE AGOSTO DE 1999
Descrição QUE DISPOE SOBRE CONTRATACAO TEMPORARIA PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/08/1999
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 383 DE 11 DE AGOSTO DE 1999
Descrição QUE MODIFICA O LOTACIONOGRAMA GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA-MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 09/08/1999
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 385 DE 09 DE AGOSTO DE 1999
Descrição QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E SORTEAR PREMIOS ENTRE OS CONTRIBUINTES ADIMPLENTES COM O TESOURO MUNICIPAL NO CONCERNENTE AO IPTU E TAXA DE LIMPEZA URBANA, COM FORMA DE INCENTIVO AO SEU PAGAMENTO
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Documentos: 1
Nº:
Data: 02/08/1999
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 382 DE 02 DE AGOSTO DE 1999
Descrição DA DENOMINACAO A RUA UNICA DO BAIRRO JARDIM AEROPORTO
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Documentos: 1
Nº:
Data: 01/07/1999
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 381 DE 01 DE JULHO DE 1999
Descrição QUE DISPOE SOBRE A EXTINCAO DE DEBITOS DO IPTU E TAXAS REFERENTES AOS EXERCICIOS ANTERIORES DO ANO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1

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