Leis

Publicado em 16/11/1987
Atualizado em 15/12/2025

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Nº: Data: 27/07/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.285 DE 06 DE JULHO DE 2022. Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 775, de 13 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre o Estatuto Geral dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/06/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1.284 DE 22 DE JUNHO DE 2022. Altera o “caput” do art.7º da Lei Municipal nº 1.168, de 19 de setembro de 2019 que cria no âmbito do Governo Municipal, o “Programa Renda Solidária”, destinado a ações de transferência de renda com condi Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/06/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1.283 DE 22 DE JUNHO DE 2022. “AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS OU DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO SEM EXCLUSIVIDADE PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFI Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 15/06/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1.282 DE 15 DE JUNHO DE 2022. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS E OBRAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 15/06/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1.281 DE 15 DE JUNHO DE 2022. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS E OBRAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 15/06/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1.280 DE 15 DE JUNHO DE 2022. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS E OBRAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 15/06/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1.279 DE 15 DE JUNHO DE 2022. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS E OBRAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 15/06/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1.278 DE 15 DE JUNHO DE 2022. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS E OBRAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 15/06/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1.277 DE 15 DE JUNHO DE 2022. Dispõe sobre alteração da denominação do logradouro público Avenida “Perimetral” localizada no Bairro Jardim Itamarati e de sua proteção ininterrupta localizada no Jardim Comercial atualmente denominada Ave Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 08/06/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.276 DE 08 DE JUNHO DE 2022. Institui gratuidade a Pessoas Com Deficiência - PCD no valor de ingresso relativo a seu acesso em eventos realizados no âmbito do Município de Nova Olímpia-MT especialmente festivos, culturais e espor Descrição	Visualizar Documentos: 1

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