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Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1269, DE 11 DE MARÇO DE 2025 - ANISTIA DE JUROS E MULTAS
Descrição Concede desconto do pagamento de multas e juros das dívidas originadas em tributos municipais, créditos inerentes ao fornecimento de água/coleta de lixo e dá outras providências.
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Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1368, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, denominação do próprio público do Município de Nova Olímpia-MT, Centro de Especialidades de Nova Olímpia-MT.
Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 1368, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre denominação do próprio público do Município de Nova Olímpia-MT, Centro de Especialidades de Nova Olímpia-MT, localizado na Unidade Mista de Sa&…
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Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1367, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, Plano de Cargos Carreira e Salários de servidores públicos da Câmara Municipal de Nova Olímpia-MT.
Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 1367, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.
dispõe sobre alteração na Lei Municipal 667, de agosto de 2005, para promover o reenquadramento no PCCS - Plano de Cargos Carreira e Salários de servidores públicos da Câm…
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Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1366, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, Concede o direito ao recebimento de férias, terço de férias e décimo terceiro salário aos vereadores de Nova Olímpia-MT
Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 1366, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.
Concede o direito ao recebimento de férias, terço de férias e décimo terceiro salário aos vereadores de Nova Olímpia-MT e dá outras providências.
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Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1365, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, Fixa o subsídio de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Nova Olímpia
Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 1365, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.
Fixa o subsídio de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, para o quadriênio de 2025/2028.
O Prefeito Munici…
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Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1364, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, Que Trata Da Lei Orçamentária Anual Para O Exercício De 2025.
Descrição LEI MUNICIPAL Nº 1364, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.
Altera o Inciso I, Do Artigo 5º Da Lei Municipal Nº 1.322/2023, ‘’Que Trata Da Lei Orçamentária Anual Para O Exercício De 2025, e da outras providencias.’’
O Prefei…
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Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1363, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, Que Autoriza o Poder Executivo a Alienar Imóvel Urbano Localizado no Loteamento Jardim Comercial, cidade de Nova Olímpia-MT.
Descrição LEI MUNICIPAL Nº 1363, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.
Que Autoriza o Poder Executivo a Alienar Imóvel Urbano Localizado no Loteamento Jardim Comercial, cidade de Nova Olímpia-MT.
O Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, Jo…
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Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1362, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, Que Autoriza o Poder Executivo a Alienar Imóvel Urbano Localizado no Loteamento Jardim Comercial, cidade de Nova Olímpia-MT.
Descrição LEI MUNICIPAL Nº 1362, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.
Que Autoriza o Poder Executivo a Alienar Imóvel Urbano Localizado no Loteamento Jardim Comercial, cidade de Nova Olímpia-MT.
O Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, Jo…
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Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1361, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, Que Autoriza o Poder Executivo a Alienar Imóvel Urbano Localizado no Loteamento Jardim Comercial, cidade de Nova Olímpia-MT.
Descrição LEI MUNICIPAL Nº 1361, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.
Que Autoriza o Poder Executivo a Alienar Imóvel Urbano Localizado no Loteamento Jardim Comercial, cidade de Nova Olímpia-MT.
O Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, José…
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Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1360, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, Que Autoriza o Poder Executivo a Alienar Imóvel Urbano Localizado no Loteamento Jardim Comercial, cidade de Nova Olímpia-MT.
Descrição LEI MUNICIPAL Nº 1360, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.
Que Autoriza o Poder Executivo a Alienar Imóvel Urbano Localizado no Loteamento Jardim Comercial, cidade de Nova Olímpia-MT.
O Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, Jo…
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