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Leis Complementares

  • Publicado em 18/12/2001
  • Atualizado em 25/02/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 04/03/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 021 DE 04 DE MARÇO DE 2010.
Descrição QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N
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Documentos: 1
Nº:
Data: 14/12/2009
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 020 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009.
Descrição QUE DISP
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Documentos: 1
Nº:
Data: 24/11/2009
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 019 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009.
Descrição QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N
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Documentos: 1
Nº:
Data: 14/10/2009
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 018 DE 14 DE OUTUBRO DE 2009.
Descrição QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N
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Documentos: 1
Nº:
Data: 06/08/2009
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº. 017 DE 06 DE AGOSTO DE 2009.
Descrição QUE DISP
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Documentos: 1
Nº:
Data: 20/03/2009
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo: LEI COMPLEMENTAR N.º 016 DE 20 DE MARÇO DE 2009.
Descrição DISP
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Documentos: 1
Nº:
Data: 20/03/2009
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo: LEI COMPLEMENTAR N.º 015 DE 20 DE MARÇO DE 2009.
Descrição DISP
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Documentos: 1
Nº:
Data: 27/03/2008
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI COMPLEMENTAR 014 DE 27 DE MARCO DE 2008
Descrição INSTITUI A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 27/03/2008
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI COMPLEMENTAR 013 DE 27 DE MARCO DE 2008
Descrição QUE INSTITUI A CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNIC
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Documentos: 1
Nº:
Data: 09/03/2006
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI COMPLEMENTAR 012 DE 09 DE MARCO DE 2006
Descrição QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 01/2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1

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