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Leis Complementares

  • Publicado em 18/12/2001
  • Atualizado em 25/02/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 17/08/2011
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 030 DE 17 DE AGOSTO DE 2011.
Descrição QUE ALTERA A REDA
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Documentos: 1
Nº:
Data: 20/05/2011
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo: LEI COMPLEMENTAR N.º 029 DE 20 DE MAIO DE 2011.
Descrição Disp
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Documentos: 1
Nº:
Data: 12/05/2011
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 028 DE 12 DE MAIO DE 2011, Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Econômico no Município de Nova Olímpia, sobre o Programa de Melhoria e Valorização da Propriedade Agropecuária e a Criação da Comissão Municipal do Desenv
Descrição LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 028 DE 12 DE MAIO DE 2011     Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Econômico no Município de Nova Olímpia, sobre o Programa de Melhoria e Valorização da Propriedade Agropecuária e a Criação da Comissão Municipal do Desenvolvimento Econômico - CMDE.  …
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Documentos: 1
Nº:
Data: 12/05/2011
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI COMPLEMENTAR 028 DE 12 DE MAIO DE 2011
Descrição DISP
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Documentos: 1
Nº:
Data: 06/04/2011
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº 027 DE 06 DE ABRIL DE 2011.
Descrição QUE ALTERA A TABELA X DE PLANT
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Documentos: 1
Nº:
Data: 17/02/2011
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº 026 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011.
Descrição QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N
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Documentos: 1
Nº:
Data: 15/10/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº 025 DE 15 DE OUTUBRO DE 2010.
Descrição QUE ALTERA A TABELA VIII QUE TRATA DAS TAXAS PARA EXECU
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Documentos: 1
Nº:
Data: 15/07/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 024 DE 15 DE JULHO DE 2010.
Descrição QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N
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Documentos: 1
Nº:
Data: 15/07/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 023 DE 15 DE JULHO DE 2010.
Descrição QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N
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Documentos: 1
Nº:
Data: 03/05/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 022 DE 03 DE MAIO DE 2010.
Descrição DISP
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Documentos: 1

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