Decretos

Publicado em 30/11/-0001
Atualizado em 15/04/2026

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Nº: Data: 14/02/2013 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:DECRETO MUNICIPAL 014 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013 Descrição ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 14/02/2013 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:DECRETO MUNICIPAL 013 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013 Descrição DISP	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 13/02/2013 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:DECRETO MUNICIPAL 012 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2013 Descrição DISP	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 05/02/2013 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:DECRETO MUNICIPAL 011 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013 Descrição ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 05/02/2013 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:DECRETO MUNICIPAL 010 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013 Descrição DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTICOES PUBLICAS DO MUNICIPIO O DIA QUE MENCIONA	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 04/02/2013 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:DECRETO MUNICIPAL 009 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013 Descrição ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 31/01/2013 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:DECRETO MUNICIPAL 008 DE 31 DE JANEIRO DE 2013 Descrição ABRE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 31/01/2013 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:DECRETO MUNICIPAL 007 DE 31 DE JANEIRO DE 2013 Descrição REGULAMENTA O HOR	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/01/2013 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:DECRETO MUNICIPAL 006 DE 21 DE JANEIRO DE 2013 Descrição ACRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/01/2013 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:DECRETO MUNICIPAL 005 DE 21 DE JANEIRO DE 2013 Descrição QUE DISP	Visualizar Documentos: 1

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